Legislação: Qual o impacto das alterações fiscais nas remunerações?

O Orçamento do Estado (OE) traz sempre novidades fiscais, e 2019 não foi excepção. Ouvimos e lemos as notícias, mas muitas vezes não percebemos que impacto isso terá na nossa realidade. Este artigo explica algumas das alterações fiscais previstas para 2019 com impacto nos rendimentos do trabalho.…

Alterações à Legislação Laboral: as consagradas e as adiadas

Estão para breve algumas alterações ao Código do Trabalho. Essas alterações propostas pelo Governo à concertação social podem vir a impactar o mercado laboral, provocando modificações no caminho da flexibilidade pretendida pelo “legislador económico” nos últimos anos. Por António Teixeira,…

Legislação laboral: Assédio no trabalho

O assédio sexual é um problema gravíssimo da nossa sociedade e transversal às várias classes sociais, profissões e empresas. Um tema agudizado recentemente devido às várias denúncias em Hollywood. Mas como qualquer acto de denúncia, é necessário perceber o que é ilícito e de que forma a lei…

Legislação laboral: Cancro e Trabalho

O doente oncológico goza de um regime jurídico próprio ao nível laboral. Sendo uma realidade que afecta cada vez mais pessoas, importa repensar algumas medidas, mas com o cuidado de não criar regras tão estritas que tenham o efeito perverso da não contratação destas pessoas, estigmatizando-as como…

Legislação Laboral: Assédio no trabalho, um longo caminho a percorrer

Entrou em vigor, no dia 1 de Outubro de 2017, a Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto, que veio estabelecer medidas de reforço da prevenção e combate ao assédio no trabalho. Saiba o que mudou. Por Raquel Bastos Gonçalves, advogada associada do departamento do Direito do Trabalho da Telles…

Legislação laboral: As lacunas da lei contra os falsos recibos verdes

Análise dos três anos de existência da lei que tem por objectivo combater a utilização indevida dos contratos de prestação de serviços em contexto de trabalho subordinado, os chamados “falsos recibos verdes”. Por Paula Moreira de Jesus, associada do Departamento de Direito do Trabalho da TELLES.…