O que faz um delegado de Protecção de Dados?

A mais de uma semana da entrada em vigor do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), já existem empresas a sofrer coimas. A Sage recomenda, por isso, a eleição do delegado de Protecção de Dados. Conheça aqui o perfil. 

 

Quais são as funções de um delegado de Protecção de Dados (DPO – Data Protection Officer)? A Sage explica: o delegado de Protecção de Dados é o responsável pelo cumprimento do regulamento dentro da respectiva organização. Deve, por isso, aconselhar e supervisionar a boa execução das normas que o RGPD exige, e ser também a ponte entre a empresa e a entidade reguladora a nível nacional. No caso português, esta é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Quanto ao currículo, o delegado deve possuir formação tecnológica, com certificação actualizada sobre o Regulamento. É também preferencial (mas não obrigatório) que tenha formação em Direito. As empresas podem nomear um colaborador já presente, desde que este componha este perfil.

As empresas que devem ter este cargo são, por sua vez, as entidades públicas, as entidades que trabalhem com o comportamento e dados pessoais das pessoas, e monitorizem dados privados de utilizadores, especialmente se estes lidarem com a sua identidade – etnia, orientação sexual, credo, dados genéticos, etc.

De notar que, no último estudo global da Sage, 40% das empresas portuguesas admitiram estar preocupadas com a eventualidade de serem multadas por incumprimento, sendo que as sanções podem chegar aos 4% do volume de facturação das empresas, até aos 20 milhões de euros. 36% “não sabe” ou “não está confiante” sobre ter os recursos necessários para preparar a nova regulamentação.

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